Entender como emitir nota fiscal corretamente é fundamental para qualquer empresa, inclusive para autônomos e MEIs que desejam manter a regularidade fiscal.
A emissão de nota fiscal é exigida em vendas de produtos ou prestação de serviços, e erros nesse processo podem gerar multas e complicações com a Receita Federal.
Muitos empreendedores iniciantes se confundem com os detalhes técnicos, como o tipo de nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFS-e), os códigos NCM e CFOP, e a correta definição do regime tributário da empresa.
Antes de emitir a nota, é necessário realizar o credenciamento junto à prefeitura ou à Sefaz, dependendo se a atividade é de serviço ou comércio.
Em seguida, o empresário precisa utilizar um sistema emissor — que pode ser gratuito ou integrado ao sistema da contabilidade.
Um ponto importante é a definição correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que impacta diretamente na tributação.
Contadores costumam ser essenciais nesse processo, garantindo que cada nota fiscal seja emitida dentro da legislação vigente e sem riscos de bitributação ou recolhimento indevido de impostos.
Além disso, a nota fiscal para MEI possui algumas particularidades, como não incluir ICMS ou ISS destacados, salvo exceções.
Já empresas no Simples Nacional ou Lucro Presumido precisam detalhar corretamente os impostos embutidos e cumprir obrigações acessórias como o SPED Fiscal e DCTF.
Ou seja, a emissão correta da nota fiscal vai muito além de preencher campos: é parte estratégica da gestão fiscal da empresa, exigindo atenção e, muitas vezes, a orientação de um contador especializado.
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